Prefeito de Raposa não valoriza servidores da saúde

  • 05/04/2023
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Prefeito de Raposa não valoriza servidores da saúde

Segundo os Agentes de Saúde de Raposa, o Prefeito Eudes Barros (PL), não tem interesse de entrar em um acordo e repassar os diretos da classe promulgada em lei.

O Novo Piso dos ACE e ACS foi estabelecido pela Emenda Constitucional Nº 120. A emenda, que foi promulgada pelo Congresso Nacional dia 5 de maio de 2022, estabelece um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Conforme a Emenda Constitucional, os recursos para o pagamento do novo piso ficam sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Segundo o Parágrafo 8º - “Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva”. Entretanto, os reflexos da aplicação do Piso, ficam à cargo dos municípios, a exemplo da alteração nas tabelas do Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Acontece que, conforme relatos de representantes da categoria, a Prefeitura está recebendo o repasse do piso nacional da União e o está utilizando para custear o pagamento do Desenvolvimento Funcional (progressões e gratificações por qualificação) da categoria, direitos estes que eram e são resguardados pela Lei 1.529, de 10 de março de 2008 a qual estabelece o PCCV.
O agentes cobram do Executivo Municipal 20% de insalubridade, pedem também incentivo financeiro regulado por lei e dignidade pela trabalho que exercem. “Previne Brasil e PQAUS é um direito! Cadê o nosso projeto?”, diz uma das faixas exibidas pelos agentes ACS e ACE durante a manifestação.
O dia e local do protesto é simbólico porque hoje é realizado a Conferência Municipal de Saúde e os agentes se posicionaram exatamente na entrada da rua de acesso ao Restaurante Fazendinha, no bairro do Inhaúma, onde está sendo realizado o evento da prefeitura.
Para se esconder dos manifestantes, o prefeito Eudes assim que avistou o movimento dos ACS e ACE deitou no banco do carro que estava para tentar passar pelo local sem ser percebido. Mas acabou sendo flagrado por Jesuã Lemos, um dos líderes do protesto.

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